A liberdade de fazer escolhas e o fardo das consequências: Reitoria decide pela compra dos pontos biométricos

09/10/2018

Na última sexta-feira, 5 de outubro, foi retomada a reunião suspensa desde o dia 16 de agosto entre a Comissão de elaboração do Controle Social e o reitor Ubaldo Balthazar. Na mesa de negociações estava a decisão da reitoria sobre duas alternativas: a proposta do Controle Social Eletrônico de assiduidade, de um lado, e o o ponto eletrônico biométrico, do outro.

A reunião de agosto havia sido suspensa porque a Comissão apresentou possibilidades à reitoria para a devolução dos aparelhos de ponto biométrico, conforme explicitado em matéria produzida naquele período e disponível aqui. A Administração Central se comprometeu a negociar com a empresa que produziu os aparelhos e aguardava essa negociação para retomar as conversas.

A reunião de outubro: reitoria encaminha compra dos pontos biométricos

    Um problema só surge quando estão presentes todas as condições para solucioná-lo

Com a presença dos pró-Reitores de Gestão de Pessoas, Administração e o secretário de Planejamento, a reitoria apresentou sua decisão pela compra dos aparelhos de ponto eletrônico biométrico - entregues em dezembro do ano passado - e a elaboração de um calendário de instalação, apontando que entende que pode ser processada por improbidade administrativa.

Da parte da Comissão, todos os argumentos sobre a superioridade do Controle Social Eletrônico já estavam postos na mesa em todas as reuniões desde a entrega do relatório e minuta de Resolução em 31 de janeiro de 2018: do ponto de vista financeiro, a considerável economia na implantação e manutenção do Controle Social Eletrônico (principalmente numa conjuntura de contingenciamento de gastos); a defesa da autonomia universitária, com um sistema, desenvolvido e gerenciado integralmente pela UFSC); a ampla defesa e contraditório, com a previsão das devidas instâncias recursais; e o processo democrático com a organização de forma colegiada.

Ademais, também já haviam sido apresentadas anteriormente diversas possibilidades para a devolução dos aparelhos para a empresa. O que faltava então era a decisão política da reitoria sobre qual a forma de controle de assiduidade oficialmente a ser adotada pela instituição. E foi essa decisão que foi comunicada nessa reunião: a compra e instalação do ponto biométrico.

Destaca-se que, a despeito do impacto da decisão, e diante de uma proposta que não onera os cofres públicos e compra de equipamentos em valores iniciais superiores a 600 mil reais, em nenhum momento as instâncias deliberativas foram consultadas pela Administração Central. Há uma Minuta de Resolução entregue em janeiro e o Conselho Universitário não foi consultado para apreciar, bem como não há tramitação ou decisão do órgão deliberativo máximo a respeito do ponto biométrico, que pode ser instalado sem uma normatização de seu funcionamento.

Próximos passos

A teoria sem prática de nada vale, a prática sem a teoria é cega

Após apresentar à Comissão e ao SINTUFSC sua decisão de aquisição definitiva dos pontos biométricos, a reitoria ainda convidou os membros da Comissão para participarem de comissão de elaboração do calendário de instalação do ponto e propôs a continuidade dos trabalhos sobre o Controle Social. Os membros da comissão presentes, no entanto, destacaram que os TAEs têm decisão congressual contrária ao ponto biométrico e que o objetivo da Comissão era exclusivamente apresentar para a reitoria uma proposta alternativa viável e superior, o que consideramos que foi feito.

Lamentamos a decisão da reitoria, mas os TAEs da UFSC agora contam com uma proposta alternativa que pode servir de instrumento de luta ao movimento nacional dos TAEs. O Controle Social agora é mais que uma proposta, mas um projeto concluído, com amparo político, jurídico e técnico, possível de ser realizado em qualquer Instituição Federal de Ensino Superior.

Para isso, todavia, é necessário movimento organizado e de massa por parte da categoria, pois desde dezembro, em nosso primeiro texto desta página, já avaliávamos que não bastava impedir o retrógrado ponto biométrico. É indispensável ao movimento dos TAEs apresentar uma proposta alternativa ao controle de frequênciae a UFSC foi pioneira em desenvolver um projeto de acordo com os princípios históricos defendidos pelo movimento. A aquisição das máquinas durante 2017 significou um imenso retrocesso, freado pelo movimento na negação a esta proposta durante todo o ano de 2018, porém, insuficiente para avançar na proposta alternativa.

Quanto aos próximos passos, ressaltamos que qualquer posição a partir daqui tem que ser tomada pelo conjunto dos trabalhadores nos seus espaços de deliberação e temos a convicção que só com organização e luta coletiva que se pode avançar. A direção do SINTUFSC já se comprometeu a convocar uma assembleia dos TAEs em que será analisado pelo coletivo quais os próximos passos que o movimento deve dar, e cabe a este fórum coletivo e democrático traçar a próxima rota.

Mais informações sobre a proposta de Controle Social Eletrônico, clique aqui.