Anos velhos que se recusam a passar: representatividade dos TAEs do CSE em xeque

28/08/2018

Na sessão do CUn de 28 de agosto o primeiro ponto de pauta se trata de um "recurso do recurso" contra o aumento da representatividade dos TAEs no Conselho de Unidade do CSE.

O aumento dessa representatividade, que respeita todas as legislações, inclusive a proporcionalidade dos 70/30 prevista na LDB, já foi aprovado no próprio Conselho de Unidade do Centro Socioeconômico (CSE) mais de uma vez. No segundo semestre de 2017, após denúncias em órgãos externos à UFSC, o requerente teve seu pedido de impugnação da decisão do Conselho de Unidade do CSE, onde é servidor docente, apreciado pelo CUn. A ampliação das vagas de TAEs no CSE foi, assim, aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo máximo da UFSC.

O prazo para reconsideração foi esgotado. Há quase um ano! E, para a surpresa da comunidade universitária, em especial à comunidade do Centro Socioeconômico, a representatividade dos TAEs volta a ser questionada e uma nova e extemporânea decisão pode ser tomada.

Chama atenção que, ao mesmo tempo que o conjunto dos TAEs não tem nenhuma instância recursal para qualquer de suas demandas, um professor requer reiteradamente a manifestação ao conselhos deliberativos simultaneamente a suas denúncias aos mesmos órgãos externos que quando ameaçam docentes são apontados como autoritários e quando acossam TAEs e estudantes convivem com a passividade das Administrações. Esse "recurso do recurso" das decisões tomadas pelo Conselho de Unidade de seu Centro de Ensino e do próprio Conselho Universitário foi encaminhado sem ser inserido ao processo e passado quase um ano da decisão unânime do CUn, desrespeitando qualquer razoabilidade nos prazos recursais e no trâmite de processos administrativos.

Aos TAEs nenhuma instância recursal e, quicá, prazos para isso. Mas quando se miram os TAEs, pode-se reanalisar o mesmo tema sem considerar prazo de validade e com incrível celeridade.

Assim, apesar do CUn já ter se manifestado anteriormente, este "recurso do recurso", que almeja à restrição do acesso às instâncias decisórias aos TAEs, estará como primeiro ponto de pauta. 

Para tornar o fato ainda mais estranho, o mesmo parecerista de quase um ano alterará sua decisão. Além de desrespeitar a autonomia dos Centros de Ensino, o relator que outrora aprovara a ampliação do número de representantes TAEs,  agora recorre a contingentes burocráticos pouco plausíveis para restringir o processo democrático e plural e votar dessa vez de forma contrária. Dessa forma, o segundo parecer de uma matéria já aprovada será revista de forma independente à decisão do próprio Centro de Ensino, em um arbítrio injustificável.

Portanto, a pauta do CUn de 28 de agosto expressa as boas-vindas aos anos velhos:

Ponto 1 - Restrição à democracia com redução do número de TAEs no Conselho de Unidade do CSE e desrespeito à autonomia do Centro de Ensino;

Ponto 4 - Apreciação de recurso contra a exoneração de uma TAE em estágio probatório que teve negado seu direito a ampla defesa e contraditório, em um processo com graves irregularidades na forma e no conteúdo.

Contrasta com isso o ponto 9:

Ponto 9 - Análise do relatório da Comissão da Memória e Verdade (CMV) que traz à tona as perseguições, injustiças e inclusive o uso da burocracia de forma persecutória na UFSC.

Se a CMV teve o objetivo de "apurar e identificar atos arbitrários, violentos e de cerceamento das liberdades individuais e dos direitos humanos que atingiram a comunidade da UFSC" entre 1964 e 1988, em assunto gerais será proposta a manifestação do CUn em apoio ao Reitor e Chefe de Gabinete por serem indiciados em processo que em muito se parece com os velhos tempos, não tão velhos assim, em que a liberdade de expressão e manifestação, quando contrários ao status quo, eram criminalizados.

Mas se a UFSC e seus administradores estão sendo agora atingidos por medidas que nos lembram os velhos tempos, internamente essa conta está sendo paga, dia após dia, pelo conjunto dos TAEs.

Precisamos dar adeus ao Ano Velho!

Somos todos Juliane

Somos todos CSE

Somos todos UFSC

Somos todos TAEs