Comissão de implantação do Controle Social é convocada para primeira reunião

04/01/2018

O ano de 2018 mal começou e a primeira grande batalha dos TAEs já está em curso: a implantação do controle social de assiduidade. Após uma grande vitória da categoria em barrar a instalação das arcaicas máquinas de controle biométrico de frequência, a Comissão de Controle Social foi indicada por assembléia da categoria na última assembleia de 2017, realizada em 21 de dezembro e hoje, 4 de janeiro, foi convocada para a primeira reunião com a equipe indicada pela reitoria, a ser realizada no próximo dia 10.

A não instalação do ponto, no entanto, não significa que a categoria não terá controle de frequência. Conforme debatido e deliberado nas últimas seis assembleias dos TAEs, a categoria entendeu que ser contra o ponto biométrico não seria suficiente para impedir a instalação dessas máquinas que vinculariam a frequência diretamente com o governo federal e, ao mesmo tempo, permitiria o desenvolvimento de uma nova moeda de troca na relação hierárquica com as chefias. Era preciso propor algo no lugar do ponto biométrico. E os TAEs trouxeram à tona a proposta que a categoria debate há muitos anos: o controle social.

As negociações

Após indicarem uma comissão para realizar uma contra-proposta à reitoria, que se dizia obrigada a cumprir decisão judicial de instalação do ponto biométrico, os TAEs analisaram o processo e descobriram que a administração central apresentava o pedido de uma procuradora do Ministério Público instando a instalação de pontos biométricos, com câmeras e catracas a todos os servidores (TAEs e docentes da UFSC) e em todos os setores imediatamente. Entre o pedido e a decisão judicial, entretanto, houve uma grande diferença e o que a Justiça determinou à universidade era a instalação de um controle de frequência eletrônico a todos os TAEs, pois entendia o poder judiciário que a folha-ponto da gestão Roselane, e ainda em curso na gestão Cancellier, não era adequada.

A Comissão de Controle Social apresentou, então, um protótipo de portal na internet que aglutina todas as informações de jornada de trabalho e escalas de trabalho por setor, apontando que este instrumento se caracteriza, portanto, enquanto controle de frequência eletrônico. Argumentaram ainda os representantes dos TAEs que a transparência dessa medida não somente permite aos órgãos de controle acesso às informações referentes às jornadas de trabalho, como, mais importante, permite à toda a sociedade ter acesso a tais dados.

No decorrer das negociações, contudo, a reitoria mostrou-se não muito permeável à proposta e somente em 19 de dezembro, na terceira reunião no Gabinete da Reitoria, a Administração Central recuou diante da instalação das máquinas. Nas negociações, os TAEs desconstruíram ainda os argumentos de que a modalidade licitatória utilizada na compra dos equipamentos obrigava a UFSC a instalar tais máquinas. Na verdade, a Comissão apontou que a opção da reitoria de instalar três máquinas no final do ano significaria que todas deveriam ser pagas, e que não proceder à instalação possibilitaria, portanto, evitar o gasto de quase 600 mil reais de verbas públicas para uma medida bastante arbitrária e contraproducente.

No fim, diante de um cenário eleitoral e da possibilidade real de a atual gestão desgastar-se com a instalação do ponto biométrico a partir de afirmações imprecisas quanto às decisões judiciais e a modalidade de aquisição das máquinas de controle biométrico de assiduidade, acordou-se que gestão e categoria indicariam nomes para compor uma comissão de instalação de um sistema eletrônico de assiduidade no primeiro semestre de 2018. Os TAEs mantiveram os mesmos nomes da comissão que negociou o controle social com a reitoria (Dilton Rufino, Gabriel Martins, Ivandro Valdameri, Luciano Agnes e Veridiana Bertelli), mas agora sem Celso Martins e com a inclusão dos nomes de Luiz Arthur de Oliveira e de dois colegas lotados no HU: André Ruas e Valdenir Ferreira.

Como será o controle de assiduidade?

O denominador comum encontrado entre reitoria e TAEs aponta à construção de controle de assiduidade eletrônico. Os TAEs lutam pela democracia e transparência, porém, a jornada de trabalho é uma das maiores moedas de troca nas universidades e não será fácil à categoria conquistar o controle sobre sua própria jornada. Nesse sentido, é relevante apontar que a reitoria prorrogou a licitação dos pontos biométricos e que estes equipamentos ainda podem ser instalados. Para isso, basta a comissão designada não ter condições de trabalho ou apoio dos colegas e o controle social não vingar nestes primeiros meses.

Outra possibilidade é que a reitoria imponha uma rigidez de controle, como a inserção de sistemas de login, que tornem o controle social um ponto eletrônico imposto pelo computador. Nesse sentido, a categoria já aprovou em assembleia que não aceitará qualquer controle síncrono, ou seja, qualquer instrumento que considere a presença do trabalhador a partir do momento em que este insere informações, seja com a colocação do dedo em uma máquina de controle biométrico, seja com o login em um sistema.

Nesse sentido, os TAEs trabalham com a opção de desenvolver um sistema em que as jornadas de trabalho são informadas previamente e que eventuais ocorrências sejam publicamente divulgadas. Quem fiscaliza a permanência dos trabalhadores são os usuários, não um sistema vinculado a Brasília. A transparência desta informação significa um controle muito mais democrático, pois com qualquer outro sistema eletrônico os usuários não têm conhecimento das jornadas de trabalho e ocorrências funcionais e as chefias possuem o poder de abono, o que na prática significa a possibilidade real de assédios, constrangimentos e toda uma rede de favores a quem se vincula a determinados grupos e de perseguição a quem não se vincula.

O controle de assiduidade que começará a ser construído agora está, desse modo, em disputa. O futuro está em aberto e seus impactos serão sentidos em todo o Brasil. Há muitos anos os TAEs do país todo lutam contra o ponto biométrico, absolutamente inadequado ao fazer acadêmico, e a vitória da UFSC pode permitir a construção de um sistema de controle democrático, que ainda pode possibilitar a retirada dos pontos do HU. Este desafio, todavia, será árduo e mecanismos de controle ainda mais rígidos serão tensionados, como os sistemas de login síncronos que pretendem prender trabalhadores a estações de trabalho e que dão às chefias o poder de abono e negociação da jornada de trabalho.

É um longo caminho, sem dúvida, e o primeiro capítulo dessa nova batalha será no dia 10 de janeiro, a partir das 10h no Gabinete da Reitoria.