O gigante dos pés de barro: as conquistas dos TAEs sob ameaça

Nos últimos meses os TAEs da UFSC conquistaram, após anos de luta, o reconhecimento de seus direitos por jornada flexibilizada para ampliação dos horários de atendimento e teletrabalho por jornada. Algo sem precedente. Ambos os projetos foram implementados, em parte, pela coragem e lucidez da Administração Central, mas, sobretudo, pelos anos de construção de projetos embasados técnica, jurídica e politicamente e construídos pela própria categoria. Mais do que reivindicar, os TAEs da UFSC têm, há mais de uma década, a prática de desenvolver seus próprios projetos. E, diga-se de passagem, nenhum deles nunca foi juridicamente inviabilizado. Diferente das contrapropostas das reitorias de 30h para alguns, por exemplo.

Passados quase seis meses dessas conquistas, os alarmistas que descaradamente mentiam que haveriam devoluções de salários e processos foram desmentidos pela própria história. Tampouco observamos setores fechados. Na verdade, as 30h e o teletrabalho têm demonstrado o que os TAEs sempre disseram e souberam: não apenas são direitos, como também significam melhorias no atendimento aos usuários.

Ambas as conquistas, entretanto, estão sob ameaça. E o que as ameaça não é qualquer ilegalidade em seus processo, mas os pés que as sustentam: o Controle Social. Desenvolvido pelos próprios TAEs, há mais de 10 anos, ele é agora o foco de um ataque evidentemente em construção.

Esse evidente avanço vem sendo construído ideologicamente em ataques pretensamente legais e "teóricos", por um lado, e por uma "conspiração sienciosa" (para usarmos um termo caro aos estudiosos da Economia P´olítica), Essas ofensivas são como os movimentos de um mágico, que nos faz olhar para uma mão, para fazer o truque com a outra, pois essas distrações colocam dúvidas e têm sido responsáveis por um inexplicável atraso na implantação da totalidade da Portaria aprovada em fevereiro.

Essa fragilidade, passados seis meses das conclusões do trabalho, são o tendão de Aquiles de todo o projeto hoje posto, pois, sem Controle Social, não há 30h para todos, nem, tampouco, teletrabalho por jornada. Como a Portaria assinada não está sendo cumprida e o sistema não está concluído, o Controle Social está em imensa fragilidade e imaturidade, como desejam seus detratores, pois isso apenas pode significar uma coisa: eles estão atrasados em seus ataques e precisam da imaturidade do sistema para o vencer.

Abaixo apontamos os visíveis movimentos do ataque em curso e a forma de os combater, pois a parte que não vemos pode indicar um movimento jurídico externo bastante poderoso e poss´ivelmente irremediável que, se for vitorioso, primeiro derrubará o Controle Social para, em seguida, acabar com as 30h para todos e, logo após, com o teletrabalho por jornada.

Controle Social é mais que o fundamento técnico

O Controle Social está previsto na Constituição Federal e todas as políticas públicas brasileiras são organizadas em conselhos. A própria universidade, muitas vezes teorizada enquanto uma "anarquia organizada" (em erro teórico absurdo!) é uma gestão colegiada, competindo ao reitor ou reitora ter todos seus atos subordinados ao Conselho Universitário, que não apenas legisla, como também julga.

Ademais, a maioria dos atos do cotidiano, das aprovações do planos de aula, à aprovação de pesquisa e extensão, ocorrem em conselhos departamentais, câmaras e conselhos de unidade. Somente os TAEs têm seu cotidiano gerido fora de instâncias colegiadas. E é aí que entra o Controle Social, enquanto instituição de instâncias colegiadas para a gestão do cotidiano dos TAEs, desde de distribuição de sua jornada de trabalho, até a avaliação de desempenho, estágio probatório, capacitação, afastamentos, etc.

Não se trata, portanto, de um Sistema Eletrônico, mas, ao contrário, o Sistema Eletrônico materializa uma política de gestão colegiada. Sem esta política, é impossível haver 30h para todos e teletrabalho por jornada., pois esses direitos necessitam de uma política isonômica para se concretizarem, uma vez que são possíveis juridicamente desde a fundação da Universidade no Brasil, mas sempre ficaram restritos a poucos enquanto foram de deliberação das chefias imediatas. Com o Controle Social, as chefias são parte de uma comissão maior, com atos isonômicos e públicos, alterando radicalmente a correlação de forças.

Os inimigos locais das 30h e do teletrabralho

30h e teletrabalho para todos, em condições isonômicas, é melhor para os usuários e trabalhadores, mas nem de longe são do interesse de todos os sujeitos da universidade. Chefias perdem seus micro poderes com a isonomia e mesmo os TAEs que vivem de benesses por suas relações clientelistas com chefias, dispensados do trabalho público para desenvolverem atividades privadas, muitas delas remuneradas e durante seu horário de trabalho – algumas camufladas em projetos de pesquisa, extensão, capacitação, etc., outras simplesmente atividades privadas mesmo – não têm interesse algum em direitos a todos pois vivem de privilégios. E privilégio é oposto a direito. Se estes não trabalham ao público, é porque outros trabalham por eles e se estes que trabalham por eles tiverem direitos, os privilegiados terão de trabalhar. E esses são os principais inimigos das 30h para todos e do teletrabalho por jornada e que, sabiamente, miram na política que sustenta ambos: o Controle Social.

As táticas dos inimigos: os ataques públicos e a "conspiração de silêncio"

Identificados os sujeitos, resta-nos apontar suas táticas. E são duas: uma é o ataque por factoides, como os absurdos e insustentáveis argumentos e interpretações jurídicas de ilegalidade, buscando criar o pânico de processos de demissão ou devolução de salários. Como os sentimentos são muito mais ágeis e fundamentais que a razão, estes argumentos bloqueiam a análise crítica dos interesses por detrás dessas mentiras. Vimos o impacto da "ameaça comunista" na história do Brasil e não podemos negligenciar o poder que o pânico pode causar nas pessoas.

Na UFSC, os últimos capítulos deste pânico foram criados por um TAE em licença capacitação (solicitada fora do prazo) e que, uma vez dispensado do trabalho tem se dedicado a pagar suas dívidas com aqueles que o dispensaram por anos do trabalho à instituição. Valendo-se de uma formação de graduação, este TAE tem realizado denúncias e tentado criar o pânico a partir da suposta ilegalidade do registro eletrônico de horários e distribuição de carga horária do Controle Social. Curiosamente, este mesmo sujeito teve cargos de controle da legalidade dos atos da instituição durante todos os anos da folha-ponto, mecanismo rudimentar e secreto do registro das horas de trabalho, sem nunca abrir a matraca.

Outro personagem que tenta criar o pânico, mas, por sua vez, mira apavorar seus pares, os servidores docentes. Este diretor de centro, disseminador da teoria da desdemocratização no Brasil - teoria esta que defende que há pessoas que ocupam democraticamente postos de poder no Estado para destruírem a democracia usando dos próprios mecanismo democráticos – tem vociferado contra o Controle Social afirmando que há necessidade de mudança do regimento da instituição para comportar um suposto novo setor: o Conselho de Controle Social.

Como um servidor público, diferente de qualquer outro cidadão, não pode argumentar desconhecer a lei para sua atuação, baseada, entre outros princípios no Princípio da Legalidade, este sujeito tem fingido desconhecer que instância não é setor e que comissões são criadas todos os dias na instituição. Curiosamente, ele não argumenta (e asseguro que não argumentará) pela necessidade de mudança regimental quando se encaminha `que a provável aprovação das atividades remotas nos programas de pós-graduação da UFSC serão analisadas por comissões. Talvez porque o teletrabalho para alguns seja aceitável, mas isonômico e para todos significa a quebra de privilégios.

Os privilegiados, porém, não apenas ocupam postos de poder. Eles também têm papéis de inserção no movimento dos TAEs. Assim, há ataques aparentemente internos, como se fossem divergências teóricas. Esses ataques são igualmente proferida por sujeitos que vivem de privilégios e que ocupam os espaços de militância política com a pretensão de se parecerem defensores dos direitos de todos, usando-se de uma tática que busca confundir o movimento dos trabalhadores com princípios "mais puros" como a tosca defesa "filosófica" da "ausência de toda a forma de controle" (espero que essas pessoas, quando pegam seus carros para virem à universidade não sejam contrários ao controle do veículo por parte do motorista!), buscando criar o pânico de que "colegas controlarão colegas" e assim pavimentam o caminho para chefias controlarem os subordinados, negando a relação horizontal em defesa da relação vertical, fundamento de todo e qualquer assédio, seja ele moral, seja ele sexual. Passados quase seis meses de Controle Social, recebemos somente dois pedidos de auxílio para questões de assédio no trabalho, ambas oriundos da relação com as chefias e anteriores ao atual Sistema. Mesmo ocupando postos decisórios, estes defensores dos "princípios puros contra toda e qualquer forma de controle" nunca aparecem para lutar contra as exonerações das chefias, os assédios, nem abrem a boca contra as comissões ou conselhos de que fazem parte. Mas questionam o Controle Social,"por uma questão de princípio".

Por fim, mas não menos relevante, há ainda a tática da "conspiração silenciosa", que busca negar o Controle Social enquanto argumenta defender as 30h para todos e o teletrabalho por jornada. A tática de fingir que não existe o Controle Social tem o propósito de impedir a construção e desenvolvimento de um sistema e uma política de gestão da própria categoria, a fim de que esta política morra de inanição e, enfim, se possa voltar a lutar contra o ponto eletrônico, o Sisref, ou seja o que for, colocando a categoria na eterna posição de vítima incapaz de se defender e tendo nesses sujeitos da inação seus defensores.

Enquanto a categoria não desenvolve suas formas de luta, no entanto, as formas que destruirão esses recentes direitos se organizam. Aproxima-se o dia em que o Controle Social será atacado e, sem a constituição dos Colegiados de Unidade e do Conselho de Controle Social para organizar o trabalho e a categoria, dir-se-á que ele foi destruído porque era mesmo inviável, pois aqueles que vivem de privilégio sabem que é muito mais fácil matar um leão enquanto ele ainda é um gatinho. Diante disto, não resta outra opção ao movimento dos TAEs que não seja fazer crescer o mais rápido possível sua maior das três conquistas, pois um gigante atravessa oceanos, mas é incapaz de atravessas uma poça d'água se tiver os pés de barro.