Controle Social vs Ponto Eletrônico: Ubaldo decide em breve sobre assiduidade dos TAEs

17/08/2018

No dia 16 de agosto, às 15h, o reitor da UFSC reuniu em seu Gabinete a Comissão de elaboração do Controle Social e os Pró-reitores de Gestão de Pessoas e Administração. Na mesa, foram confrontadas duas propostas de controle de assiduidade dos TAEs: a implantação do controle social X o ponto eletrônico biométrico.

Ao contrário do que se esperava, o ponto eletrônico não é, definitivamente, a única possibilidade: o Controle Social está pronto. Construído coletivamente pelos TAEs, com sua minuta de normativa, traduzido para a linguagem de sistema eletrônico, gratuito, público, produto da própria UFSC e com potencial de se tornar referência nacional, e, principalmente, garantindo a autonomia do trabalho dos TAEs e prestando contas à sociedade.

O Controle Social se baseia no funcionamento colegiado próprio das universidades, com três instâncias recursais previstas na legislação. Assim, esse sistema reforça uma concepção de autonomia universitária e gestão democrática previstas na Constituição, e trata de forma isonômica os TAEs entre si e as duas categorias de servidores públicos da instituição: TAEs e professores, uma vez que os docentes possuem um controle de assiduidade bastante autônomo.

E é essa concepção que a Comissão eleita em assembleia dos TAEs e a direção do Sintufsc expuseram na mesa para o reitor Ubaldo. Além disso, foram explicitadas as falhas nas diversas etapas de compra dos pontos biométricos, que hoje estão no Departamento de Gestão Patrimonial e que podem ser devolvidos pela Administração Central a qualquer momento. Os TAEs ainda questionaram o gasto de 1 milhão e 500 mil reais em cinco anos com a compra de bobinas de papel para os pontos que a UFSC passará a arcar se houver a instalação dos aparelhos, num momento de contingenciamento de recursos.

Segundo a TAE Pró-reitora de gestão de pessoas, o TAE Pró-reitor de administração e o Secretário de planejamento, no entanto, apesar de a proposta de Controle Social ser ótima, o conjunto dos TAEs podem não se comprometer e talvez não estejam preparados para a mudança de cultura que advém da responsabilidade de cada um com sua própria jornada de trabalho. Alegaram ainda que a decisão de devolver ou não os pontos tem que ser feita até outubro, prazo de vencimento do contrato, e defenderam a implantação do ponto eletrônico e a manutenção das discussões acerca do Controle Social para o futuro.

A Comissão deixou claro que do ponto de vista do interesse público, da economicidade, publicidade, legalidade e motivação, é o Controle Social que atende aos quesitos necessários e que não precisa ser deixado para um futuro distante. Partindo do pressuposto que o conjunto dos TAEs tem capacidade e responsabilidade para, assim como os professores, prestarem informações sobre seus horários e atividades, a Comissão e o Sintufsc apontaram que a categoria demonstra maturidade em prestar contas de suas atividades à comunidade, e a proposta de Controle Social demonstra isso.

Diante da superioridade do Controle Social, foi ainda argumentado que o ponto eletrônico possui uma vantagem muito forte: ele já está pronto. Enganam-se, no entanto, aqueles que assim acreditam. O ponto eletrônico passará por um período de instalação, adequação e treinamento, enquanto o Controle Social já poderia ser iniciado hoje, de modo manual, enquanto a Setic finaliza o sistema eletrônico. Segundo TAEs e docentes da UFSC consultados pela Comissão, o sistema poderia estar totalmente funcional entre 30 e 60 dias.

Dessa forma, se a reitoria tivesse se comprometido com o Controle Social, o relatório entregue em 31 de janeiro já teria iniciada a etapa de sistemas que terminaria somente sete dias após, em março, portanto. Desse modo, em junho o Sistema Eletrônico de Controle Social já estaria totalmente concluído e em funcionamento. Mas não foi o que de fato ocorreu. Na prática, somente após 5 meses de pressões públicas a Comissão foi chamada novamente a debater a proposta e retomar o trabalho com a Prodegesp. A segunda etapa, iniciada na segunda metade de junho teve somente 7 reuniões de 2h. Ainda assim, a linguagem de sistema foi totalmente desenvolvida.

Nesse sentido, o argumento da tempo para implementação dos sistemas não pode ser utilizado sem considerar a leniência da própria instituição. Além disso, não faz sentido a continuidade das discussões sobre o Controle Social se a Administração decidir impor o ponto eletrônico.

Também foi argumentado pelos Pró-reitores que o ponto eletrônico traz mais "estabilidade" para a flexibilização da jornada e ampliação do atendimento. Os TAEs conhecem bem o roteiro nas diferentes instituições de ensino: primeiro se conquista com muita luta as 30 horas; mas depois vem o ponto eletrônico e, por fim, a perda das 30 horas (supostamente por pressões externas). Isso já aconteceu em outras instituições e por isso na UFSC a proposta de 30 horas, pelo menos da parte dos TAEs, sempre esteve vinculada à implantação do Controle Social, que é exatamente o que prevê o Decreto nº 1.590/95 e que permite a publicidade necessária e que a flexibilização exige.

Finalmente, cabe ressaltar que a Comissão de Controle Social se dispõe a continuar os trabalhos na terceira e última etapa de implementação do Controle Social, com a aplicação do projeto-piloto, se o Reitor Ubaldo decidir que o Controle Social Eletrônico será a forma de controle de assiduidade dos TAEs a ser adotada na UFSC, tratando o assunto como uma prioridade administrativa e com a necessária estrutura para seu adequado funcionamento.

Diante do impasse, Ubaldo, que havia iniciado a reunião afirmando que tudo seria decidido até às 16h30, não encerrou a reunião, mas, às 17h10 a suspendeu. O reitor que será empossado no próximo dia 18, sabe que é uma grande decisão que tem em suas mãos e que o Controle Social atende aos interesses da universidade, dos TAEs, da sociedade, dos órgãos de controle e é da própria UFSC.

Mas em sua mesa há duas propostas. Uma gratuita, que pertence à UFSC, elaborada pela universidade, que torna todos os dados públicos aos usuários internos, externos e aos órgãos de controle, em uma gestão democrática, colegiada e com instâncias recursais, pautada em uma normativa aprovada unanimemente pelos próprios TAEs. Do outro, há um arcaico sistema que vincula os dados diretamente ao Ministério do Planejamento, que somente fiscaliza a passagem dos TAEs pela máquina, que não torna públicos os horários de desenvolvimento das atividades e que recicla a lógica clientelista de favores a uns e punições a outros, em detrimento do interesse público, a um custo de 600 mil iniciais, acrescidos de mais 300 mil ao ano. O interesse público pende a balança para um lado, cabe a Ubaldo julgar.