TAEs podem aprovar controle social

15/12/2017

O dia 15 de dezembro de 2017 pode significar o início de um novo capítulo aos TAEs do Brasil todo. Neste dia uma comissão designada em assembleia da categoria negociou com a reitoria da UFSC propostas de controle de assiduidade e está muito próxima de aprovar sistema online de controle social de assiduidade


Os presentes se manifestaram a respeito de decisão judicial que aponta ao desenvolvimento de nova forma de controle de assiduidade à categoria. Comissão e Administração Central debateram a proposta de implantação de ponto eletrônico biométrico e suas condições técnicas e financeiras. Os TAEs analisaram as decisões judiciais e a natureza do trabalho desenvolvido por uma carreira com uma centena de profissões e distintas jornadas de trabalho em cada uma delas.

Contrários ao ponto eletrônico, os TAEs demonstraram a ineficiência e carência de economicidade, isonomia e transparência da proposta de controle biométrico de frequência, o famigerado ponto eletrônico. Diante de contundente crítica, os representantes dos TAEs apresentaram, então, sua proposta de controle de assiduidade: o sistema online de controle social. Capaz de atender às exigências legais e com custo próximo de zero aos cofres públicos, o controle social garante isonomia e transparência ao permitir a intervenção direta da sociedade sobre assiduidade, qualidade e horários de atendimento de toda a universidade.

Diante de inúmeros questionamentos em reunião com quase três horas de duração, ficou claro aos representantes da reitoria a superioridade técnica, financeira e democrática do controle proposto. Técnica e juridicamente também não restam dúvidas de que o controle biométrico não é uma exigência judicial, assim como não restam dúvidas da total viabilidade do controle social. Diante de elementos inquestionáveis, a reitoria da UFSC solicitou tempo para avaliar a alternativa apresentada. O ponto eletrônico, antes dado como certo, mostrou-se como é: uma opção onerosa, obscura e anti-democrática. A superioridade do controle social e a viabilidade da sua imediata implantação são inegáveis.

Com isso, foi deliberado na reunião a imediata suspensão da instalação do ponto biométrico, até que a proposta dos TAEs seja melhor analisada pela Administração. Se aprovado o sistema eletrônico de controle social a instituição pode atender não somente às demandas externas de cunho jurídico, como também às demandas da sociedade, com um controle de assiduidade democrático, isonômico e transparente.

Comissão e Administração Central se reunirão novamente na próxima terça, dia 19, após a reunião do Conselho Universitário e da Assembleia dos TAEs, em que as propostas serão analisadas para uma posição final neste mesmo dia.

A expectativa dos membros da Comissão é a de que a UFSC não incorra no erro de comprometer cerca de 600 mil reais na aquisição de equipamentos que são incapazes de atender às necessidades da sociedade em um período de contingenciamento financeiro e ataques a universidade pública. Ao mesmo tempo em que espera que ocorra a aprovação do sistema eletrônico de controle social de assiduidade e sua imediata implementação a todos os TAEs.

Vitória dos TAES!

Vitória da democracia!

Vitória da autonomia universitária!