Vitória dos TAEs: reitoria se compromete com democratização do controle de frequência

24/10/2019

Na terça-feira, 23 de outubro, os Taes da UFSC obtiveram uma vitória histórica: a Administração Central da Universidade recuou em sua proposta de implantação do controle de frequência centrado nas chefias e se comprometeu a construir, em conjunto com a categoria, o Controle Social de Assiduidade. O compromisso foi dado pela pró-reitora de Gestão de Pessoas, Carla Búrigo, representante do Reitor da UFSC - ausente por motivo de saúde - na audiência pública realizada na praça da cidadania, em frente à reitoria da instituição.

O evento foi chamado pelo Sintufsc e foi precedido de rodas de conversa e apresentação da proposta de Controle Social de Assiduidade, reivindicada pelos TAEs da UFSC desde 2012 e sintetizada em Minuta de Resolução Normativa aprovada unanimemente em assembleia em janeiro de 2018.

Na ocasião, os trabalhadores presentes manifestaram sua contrariedade à proposta de Administração Central de implementar já em novembro um sistema de controle de frequência eletrônico de registro de entrada e saída em que todas as ocorrências teriam de ser validadas pelas chefias imediatas. Além das óbvias questões referentes à impossibilidade das chefias verificarem as informações - posto serem os horários de atendimento dos setores mais extensos que os horários de trabalho das chefias -, os TAEs alertaram para a ausência de instâncias recursais e de deliberação coletiva dos horários de funcionamento da instituição, destacando ainda a ausência dos usuários neste momento e a consideração ao tradicional funcionamento colegiado das universidades no Brasil.

Diante disso, a maioria dos presentes ressaltou a histórica reivindicação da categoria pelo Controle Social de Assiduidade, que democratiza e torna pública não somente a assiduidade dos trabalhadores individualmente, mas insere a sociedade como partícipe dos processos de planejamento e fiscalização dos horários de funcionamento da instituição, que passa a deliberar sobre este tema da mesma forma que delibera todos os demais: em colegiados.

Após duas horas de diálogo com a representante da reitoria, ficou acordada uma nova audiência na próxima semana com o reitor, Ubaldo Balthazar, para deliberar sobre a construção coletiva do novo sistema de controle de assiduidade na UFSC. Além disso, foi solicitado à reitoria:

1)  que os testes realizados desde agosto sejam imediatamente encerrados, para adequações ao modelo demandado pelos TAEs;

2) que não sejam realizadas reuniões para debate sobre o tema em reuniões sem a presença do Sintufsc;

3) e, por fim, que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Prodegesp) emita um comunicado público informando que não há orientação da reitoria para descontos ou reposição de horas aos trabalhadores que aderiram à Greve Nacional da Educação, realizada nos dias 2 e 3 de outubro.

Conjuntura apresenta desafios imensos aos TAEs

No debate sobre o controle de frequência, os trabalhadores técnico-administrativos em Educação da UFSC analisaram o contexto atual de ameaças à Universidade Pública e à categoria, que já enfrenta, há décadas, um desmonte com a terceirização de cargos da carreira.

Sob possíveis ataques privatizantes e ameças de exoneração, os TAEs entendem que o controle de assiduidade proposto pela reitoria da UFSC e já implantado em universidades como a UFRGS e em fase de implantação na UFF, Unirio e UFRJ, por exemplo, é a porta de entrada para a terceirização dos cargos da carreira.

O exemplo mais emblemático ocorreu nos hospitais universitários que, pouco antes do projeto privatizante da Ebserh tiveram a forçosa implantação de controles de assiduidade com funcionamento semelhante, ou seja, autoritários, centrados em chefias e sem instâncias recursais e colegiados deliberativos.

Diante desse contexto maior, ao invés de simplesmente se colocarem utópica e irresponsavelmente contrários a qualquer forma de controle, os trabalhadores da UFSC têm reivindicado que o controle de assiduidade represente a democratização das relações de trabalho nas universidades brasileiras. Nesse contexto, a proposta do Controle Social de Assiduidade tem reverberado na instituição como a alternativa de defesa da categoria e, consequentemente da própria universidade pública, uma vez que dificulta sobremaneira a privatização e terceirização de mais de 100 cargos públicos das universidades.

Controle Social

A proposta de Controle Social prevê que todos os setores da universidade constituam uma Comissão Setorial de Controle Social, responsável pela condução das atividades de definição do horários de funcionamento e da escala de trabalho de todos no local. Com a definição, cada trabalhador é responsável por elaborar seu plano de trabalho mensal, prevendo horário e local de suas atividades. Cada Comissão Setorial aprecia os planos mensais de todos e elabora o Plano Mensal Setorial, que torna públicas todas as informações.

Periodicamente, todos os integrantes das Comissões Setoriais se reúnem no Colegiado de Unidade para analisar os planos de todos os setores da unidade e apreciar divergências, reclamações, sugestões e recursos. Ao final do ano - ou em caso de recursos de decisões ou denúncias - o Conselho de Controle Social, órgão colegiado eleito para acompanhar, normatizar e orientar sobre o controle de assiduidade, analisa as eventuais divergências e avalia as normas que regem o Controle Social. 

Tudo público, colegiado e democrático, com mais fidedignidade, transparência e respeito à sociedade e aos trabalhadores em Educação. Para conhecer melhor a proposta, clique aqui.